Onze Senadores terão
a missão de atualizar o texto, dentre eles Armando Monteiro (PTB), único
pernambucano a integrar a Comissão
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito presidente
da Comissão Especial Interna que examinará o projeto de lei de reforma do
Código Penal (PLS 236/2012). Instalada oficialmente nesta quarta-feira (08), a
comissão é composta por 11 membros titulares, dentre eles o senador Armando
Monteiro Neto (PTB), único pernambucano a integrar o grupo.
O desafio do colegiado será atualizar um código penal que
foi formulado em 1940, para um Brasil predominantemente “rural, oligárquico e
arcaico”, conforme definição de Eunício Oliveira. Agora, diz o presidente da Comissão, o texto
deve refletir as necessidades de um país “urbano, democrático e plural”.
Para o senador Armando Monteiro, o novo texto contém temas
fundamentais, que devem ser amplamente discutidos pela comissão e pela
sociedade. “É evidente que nós temos que promover uma ausculta, através de um
processo de audiências em todo o País, para ouvir sugestões que aperfeiçoem a
proposta. Eu gostaria de lembrar que o código atual tem 72 anos, portanto é
urgente, é fundamental, promover uma atualização do código”, destaca.
O cargo de vice-presidente da comissão ficou com o senador
Jorge Viana (PT-AC) e a vice-relatoria está a cargo de Pedro Taques (PDT-MT).
Os demais membros são: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA) e Magno
Malta (PR-ES).
A proposta
prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime;
descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia
possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O
projeto também endurece o tratamento penal da tortura e criminaliza o bullying.
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