O
deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB) deu entrada em Projeto de
Lei que visa criar a Comissão Permanente de Infraestrutura e Mobilidade
Urbana na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Em sessão
plenária, na manhã desta quarta-feira (29), o deputado registrou a
importância de a Comissão integrar a Mesa Diretora da Casa.
“Fica
cada vez mais evidente que um dos principais obstáculos enfrentados
diariamente pela população da Região Metropolitana do Recife é a
imobilidade. Entre julho de 2011 e julho deste ano, fui presidente da
Comissão Especial de Mobilidade Urbana. Ouvimos todos os órgãos
competentes e a sociedade civil organizada para coleta de informações.
Tornando-se permanente, a Comissão permitirá que a problemática seja
acompanhada regularmente pelos parlamentares”, assegurou Costa Filho.
Costa
Filho acrescenta, ainda, que a RMR sofre com a falta de planejamento.
“Curitiba, por exemplo, já planejava sistemas inteligentes desde a
década de 70, a cargo do então prefeito, arquiteto e urbanista Jaime
Lerner. Sem planejamento, a falta de mobilidade preocupa os
pernambucanos, principalmente na Região Metropolitana do Recife,
passando a ser estudada em regime de urgência por especialistas”,
acentuou.
“O
papel da Comissão será, principalmente, o de buscar soluções para as
dificuldades de locomoção encontradas nos centros urbanos, por meio de
leis, realização de audiências públicas e aplicação de medidas que
funcionem a curto, médio e longo prazo”, reforçou o deputado.
O
Projeto de Lei altera dispositivos do regimento interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco, modificando a Resolução n° 905/22
de dezembro de 2008. Caberá aos integrantes da Comissão analisar e
discutir matérias vinculadas aos diversos meios de transporte,
infraestrutura e mobilidade, saneamento básico e abastecimento de água,
fornecimento de energia elétrica ou de outras fontes, obras públicas,
parcerias público-privadas (PPP), concessões de uso de bens públicos,
entre outros setores relacionados.
“Tendo
em vista o crescimento econômico do Estado, com a chegada de grandes
empresas e indústrias em Pernambuco, é de fundamental importância que a
Assembleia Legislativa possa ter um instrumento, que é a Comissão, para
discutir temas relacionados à infraestrutura, mobilidade urbana,
energia, parcerias público-privadas, entre outros que possam ajudar na
fomentação de projetos estruturadores”, pontuou Costa Filho.
Os
deputados Luciano Siqueira (PCdoB), Vinícius Labanca (PSB) e Zé
Maurício (PP) se pronunciaram a favor do projeto e elogiaram a
iniciativa de Sílvio Costa Filho. "É uma proposta correta e oportuna.
Penso que a Assembleia Legislativa a cada dia vem sendo chamada para
discutir os grandes problemas que afligem as nossas cidades. São
problemas que desafiam soluções urgentes. Logo, uma Comissão específica
para essa discussão irá valorizar o trabalho do Poder Legislativo junto à
população", opinou Luciano Siqueira.
Em
tramitação na Casa, o Projeto entrará em discussão nas competentes
comissões e seguirá para votação no plenário. Caso seja aprovado,
aguardará a sanção do Poder Executivo.
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