Armando
Monteiro define enfrentamento do crime organizado, porte de drogas,
crimes cibernéticos e crimes contra a ordem econômica como prioridades
na revisão do Código
O
senador Armando Monteiro participou nesta terça-feira (14) da audiência
pública sobre o projeto de lei de reforma do Código Penal (OS 236/212),
que recebeu o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), o desembargador José Muiños Piñeiro e o promotor Luiz Flávio
Gomes como convidados. A fase atual sucede o trabalho dos juristas, que
se estendeu de outubro de 2011 a junho de 2012, período em que foram
colhidas as sugestões da sociedade e transformadas em anteprojeto.
“O
resultado do trabalho dos juristas foi agora colocado nas mãos do
Parlamento, onde deverá ser aperfeiçoado”, diz Armando Monteiro. Único
pernambucano entre os 11 membros titulares da Comissão Especial, o
senador reconhece que o Código estava defasado, não se coadunando com a
visão e os valores de uma sociedade moderna e democrática.
“O
tema integra a nova agenda da cidadania. O Código vigente é de 1940 e o
Brasil era então uma sociedade eminentemente rural e oligárquica, muito
diferente do cenário urbano e democrático de hoje. Vivemos uma
cidadania amedrontada pela escalada da violência. Devíamos essa revisão
aos brasileiros e um arcabouço jurídico mais moderno para enfrentar a
questão da segurança e os novos crimes”, diz.
O
anteprojeto traz novos tipos penais. Armando Monteiro irá atuar em
linhas prioritárias: na revisão das propostas voltadas para o controle
do crime organizado, na correção das sanções impostas ao consumo e ao
porte de drogas e aquelas atribuídas ao tráfico e no controle de crimes
cibernéticos e eletrônicos, além dos crimes contra a ordem econômica.
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