O
Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco expediu recomendação
aos restaurantes, bares e cinemas do River Shopping de Petrolina, com o
objetivo de garantir aos trabalhadores do segmento o repouso semanal
remunerado.
O
documento, assinado pela procuradora do Trabalho Carolina Mesquita, foi
entregue durante encontro na unidade do MPT na cidade, no último dia
22.
Na recomendação, o MPT pede que os estabelecimentos concedam a folga (Descanso Semanal Remunerado - DSR) obrigatoriamente dentro de sete dias, independentemente de tal folga ser compensatória de trabalho aos domingos e/ou feriados, de modo que nenhum empregado trabalhe mais de seis dias seguidos. É solicitado também que preferencialmente o DSR seja no domingo, o que está de acordo com a convenção coletiva de trabalho da categoria.
Segundo a procuradora, foi concedido prazo de trinta dias para adequação das empresas aos termos da recomendação. “A não observância importará na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis em caso de constatação de irregularidades por parte da inquirida”, explica Carolina.
Na recomendação, o MPT pede que os estabelecimentos concedam a folga (Descanso Semanal Remunerado - DSR) obrigatoriamente dentro de sete dias, independentemente de tal folga ser compensatória de trabalho aos domingos e/ou feriados, de modo que nenhum empregado trabalhe mais de seis dias seguidos. É solicitado também que preferencialmente o DSR seja no domingo, o que está de acordo com a convenção coletiva de trabalho da categoria.
Segundo a procuradora, foi concedido prazo de trinta dias para adequação das empresas aos termos da recomendação. “A não observância importará na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis em caso de constatação de irregularidades por parte da inquirida”, explica Carolina.
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