O prefeito Geraldo Julio assinou na tarde de hoje (05) o decreto que
estabelece novos parâmetros para a cessão de servidores municipais à
Câmara dos Vereadores do Recife. Com as novas regras, o limite para o
empréstimo de funcionários, que antes era de 544, foi reduzido em 38% e
caiu para 338.
O decreto entra em vigor a partir da próxima quinta-feira (07) com a
sua publicação no Diário Oficial do Município. O Poder Legislativo terá
até o próximo dia 28 para informar ao Poder Executivo os nomes e a
lotação indicada para cada um dos 338 servidores que serão requisitados.
A liberação será feita pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) a
partir do dia 1º de março.
Estiveram reunidos com o prefeito no ato de assinatura do decreto o
presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), o primeiro-secretário,
Augusto Carreras (PV), e o líder do Governo, Gilberto Alves (PTN). Os
secretários municipais de Relações Institucionais, Fred Oliveira, de
Administração, Marconi Muzzio e de Governo, Sileno Guedes, também
participaram da agenda.
A redução de 206 cargos será sentida principalmente nos gabinetes dos
vereadores. Hoje, cada parlamentar tem direito a abrigar em seu
gabinete até sete servidores municipais, além de outros 50 profissionais
que seriam distribuídos entre todos os vereadores. O decreto não só
extingue este quantitativo extra, como limita em cinco, a quantidade por
gabinete. Somente com esta medida, 128 cargos deixarão de existir. A
estrutura administrativa da Câmara também sofrerá um enxugamento
significativo na quantidade de servidores a que tem direito. Ao invés
dos 180 funcionários de hoje, serão liberados apenas 107. Uma redução de
73 posições, que equivale a 40%.
As novas regras também extinguem 29 cargos destinados às lideranças
partidárias na Casa José Mariano. De acordo com o decreto 21.097, de 20
de Maio de 2005, as siglas que elegem mais de um vereador têm direito a
requerer a cessão de dois servidores, enquanto aqueles partidos
representados por apenas um parlamentar têm direito a solicitar um
funcionário municipal. Na atual legislatura, nove partidos possuem mais
de um parlamentar enquanto outras doze legendas possuem apenas uma.
Outros nove cargos serão enxugados nas comissões permanentes, que
passarão a contar com apenas três funcionários municipais cedidos ao
invés dos 12 existentes hoje.
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