Enquanto o governo do Estado promove o
seminário Juntos por Pernambuco, que entre palestras e apresentações
contou com o anúncio de liberação de R$ 612 milhões em recursos
estaduais aos prefeitos sem maiores exigências burocráticas, dados do
Tesouro Nacional mostram que 95,6% dos municípios pernambucanos estão
irregulares no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e, portanto, estão
impedidos de firmar convênios com o governo federal.
São 174 dos 184 municípios do Estado que
constam com pelo menos um item “a comprovar” no cadastro. Os dados são
de um levantamento divulgado ontem pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), que coloca Pernambuco em quinto lugar no índice de
“sujos” no cadastro: 80,8% dos municípios brasileiros se encontram na
mesma situação, segundo a entidade.
O estudo da CNM aponta que a maior causa
de irregularidades no cadastro são esclarecimentos exigidos, desde o
ano 2000, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a publicação
do Relatório de Execução Fiscal e o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária, principais calos das administrações municipais. De acordo
com a CNM, essa é a primeira vez que esclarecimentos burocráticos
superam irregularidades de mérito, caso das contribuições
previdenciárias, como fator para negativação dos municípios no cadastro. (Jornal do Commercio)
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