Prazo de notificação recomendatória expirou e donos dos estabelecimentos foram intimados
Após descumprimento de notificação expedida para as empresas do ramo de restaurantes e lanchonetes localizadas no River Shopping, em Petrolina, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou audiência pública para discutir as medidas cabíveis. Na notificação, o MPT apontou irregularidades no ambiente de trabalho dessas empresas, que não possuem assentos para os funcionários. Esses eram obrigados a trabalhar em pé durante todo o expediente. A audiência foi na terça-feira (15).
Sessenta dias foram dados para a adequação dos estabelecimentos à norma de saúde e segurança do trabalho, mas o prazo não foi cumprido. Diante disto, as empresas foram intimadas a comparecer à audiência, presidida pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota. Na negociação, ficou acertado que mais 60 dias seriam dados para a compra dos assentos, e, se esse acordo fosse novamente descumprido, seria ajuizada ação civil pública contra as empresas.
Domingos – Outra notificação recomendatória foi expedida para as mesmas empresas do River Shopping, tratando sobre o descanso aos domingos. Nela, o MPT indicou que havia irregularidades quanto ao período de descanso dos empregados. Segundo a lei, empresas de comércio geral devem permitir aos funcionários uma folga semanal (totalizando seis dias trabalhados por semana) e uma folga no domingo, no período máximo de três semanas.
Por descumprir a legislação, as empresas foram notificadas e tinham 30 dias para fazer os ajustes. Durante a audiência, houve a solicitação para prorrogar o prazo até 1º de janeiro de 2014, o que foi concedido pelo MPT.
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