Mais um passo para o combate à pirataria de medicamentos foi dado nesta terça-feira (15). Foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.784/2012, que garante à Polícia Federal a atribuição de apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, quando houver repercussão interestadual ou internacional. O projeto, que tem autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), segue agora para a sanção presidencial.
A matéria foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal e teve parecer favorável do relator da matéria na Casa, o deputado federal João Paulo (PT/PE). O texto, aprovado por unanimidade, tem como objetivo estabelecer parte das condições para a elaboração de um Sistema Nacional de combate à pirataria de medicamentos e equipamentos de saúde.
“Esse é um esforço que deve reunir todos os órgãos envolvidos tanto a vigilância sanitária e como da área de segurança pública. Sem dúvida a Polícia Federal tem uma enorme expertise na investigação de crimes e tem instrumentos tecnológicos para fazer adequadamente essa apuração. Era incompressível que a Polícia Federal pudesse atuar pela no que diz respeito a comercialização de produtos pirateados quando houvesse um envolvimento internacional, mas não pudesse atuar no próprio país em crimes como este”, comemorou o senador Humberto Costa.
Segundo o senador, o projeto vai dar mais segurança a população brasileira na hora de comprar ou consumir medicamentos e equipamentos de saúde. “Estamos trabalhando no sentido de aperfeiçoar cada vez mais a vigilância sanitária e garantir a segurança das pessoas. Este projeto é um avanço para esse objetivo”, disse o senador.
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