O Senado aprovou ontem um projeto de decreto legislativo que torna sem efeito a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de redefinir a distribuição do número de cadeiras nas Assembleias Legislativas e na Câmara Federal com base no censo de 2010.
Pela decisão do TSE, Pernambuco perderia uma cadeira na Câmara Federal e outra na Assembleia Legislativa, ficando com 24 e 48, respectivamente.
No entanto, para que se transforme em lei, o projeto do Senado ainda terá que ser aprovado na Câmara Federal.
O TSE, presidido pela ministra Carmem Lúcia, decidiu no último mês de maio que o número de cadeiras na Câmara Federal e na Assembleias Legislativas deveria ser fixado com base no censo mais recente e não de 1998 (como é hoje).
A decisão TSE reduziria as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e Paraíba e aumentaria as do Amazonas, Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais e Pará. (Inaldo Sampaio)
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