O Termo de Ajustamento de Conduta que gerou a reversão foi firmado com a EMV Indústria e Comércio de Artigos e Metais Ltda após acidente de trabalho na empresa
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT) reverteu oito mil reais referentes a multa de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na compra de instrumentos musicais, destinados à Orquestra Criança Cidadã. A reversão foi no mês de setembro e beneficiou mais 130 crianças e jovens que fazem parte do projeto musical.
O inquérito civil, conduzido pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca, que deu origem ao TAC, de autoria do procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, foi motivado após acidente de trabalho dentro da fábrica da EMV Indústria e Comércio de Artigos e Metais Ltda. Como parte do acordo, a empresa se comprometeu a adquirir os bens em nome da Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), responsável pela orquestra. Foram comprados um piano digital Yamaha, um amplificador Meteoro para teclado, quatro fones de ouvido JBL e dois violoncelos Parrot 4/4.
Acidente de trabalho – O TAC foi assinado após acidente envolvendo um trabalhador, que teve o dedo anelar da mão direita amputado enquanto operava uma máquina guilhotina. Durante as inspeções do MPT, foi verificado que os operários não recebiam a devida capacitação para operar o maquinário, bem como o equipamento envolvido no acidente não estava em condições adequadas para uso.
A EMV Indústria e Comércio de Artigos e Metais Ltda se comprometeu a, além de fazer a doação em nome da ABCC, inspecionar os cabos de aço dos equipamentos; elaborar procedimento de trabalho e segurança específico, padronizado, e com descrição de tarefas obedecendo a análise de risco; adotar medida de segurança de forma a evitar a permanência de pessoas sob carga durante o transporte de materiais suspensos; e abster-se de permitir a operação de máquina ou equipamento por trabalhador não capacitado. A empresa aceitou os termos ao firmar o TAC e, caso descumpra as obrigações, terá que pagar multa fixa de dez mil reais, acrescida de mil reais por trabalhador prejudicado.
Música - A Orquestra Criança Cidadã é um projeto voltado para crianças e adolescentes da Comunidade do Coque, um dos bairros com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Região Metropolitana Recife. Os alunos, com idades entre 4 e 19 anos, recebem aulas teóricas e práticas individuais e coletivas. A intenção da orquestra é dar formação adicional para estimular a boa frequência dos jovens na escola, visando combater a evasão escolar. Desde 2006, a Orquestra Criança Cidadã conquistou mais de 20 premiações e é um dos exemplos de projeto social na cidade.
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