Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Armando Monteiro (PTB) propôs em seu relatório a inclusão do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para viabilizar a reforma das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O fundo a ser criado, caso a reforma tributária avance, se destina a financiar projetos de investimentos para dinamizar o desenvolvimento dos Estados da Federação, especialmente os menos desenvolvidos. Ao alterar o projeto de lei 106, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), Armando sugeriu que o volume de recursos orçamentários da União no fundo seja elevado gradativamente, começando em 25% e atingindo 40% nos dez últimos anos de operação. No total de 20 anos, o fundo contaria com R$ 296 bilhões para o fomento do desenvolvimento regional.
Com relação ao Fundo de Compensação, Armando propôs um modelo que dá mais segurança aos estados que perdem com a redução das alíquotas incidentes nas operações interestaduais com bens, mercadorias e serviços. Com isso, as perdas apuradas serão totalmente compensadas pela União.
“O Senado está no exercício da sua autonomia e de exercer a sua contribuição. Eu entendo que isso será um processo de negociação, mas deveremos chegar a um denominador”, disse. Os senadores presentes na sessão, entre os quais, Paulo Bauer, Delcidio do Amaral (PT-MS) e Lindberg Farias (PT-RJ) elogiaram o parecer de Armando Monteiro, principalmente no que se refere à segurança jurídica e à manutenção das receitas dos Estados.
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindberg Farias atendeu a pedido de vista do projeto para que os senadores possam avaliar as alterações. O assunto voltará a ser discutido na semana que vem.
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