sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Entrevista: Procurador esclarece dúvidas sobre TAC firmado entre Prefeitura e MP

O procurador municipal de Arcoverde, Antônio Ribeiro, esteve na Rádio Independente e esclareceu algumas dúvidas em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Arcoverde e o Ministério Público de Pernambuco.

Ribeiro ressaltou, que a prefeitura está cumprindo – como sempre cumpriu – todas as recomendações não só advindas do Ministério do Público, como também dos órgãos de controle externo (Tribunal Contas do Estado – TCE e Tribunal de Contas da União – TCU). 

Quanto à lista de contratados temporários, o documento está sendo examinado dentro do prazo estabelecido – para que seja definido o número real de prestadores que ainda fazem parte da administração, já que lá existe uma lista de 480 nomes desde 2013. “Hoje são 120 contratados temporários, que como o próprio nome diz, exercem o trabalho temporário no lugar dos servidores que estão de licenças médicas ou gestante e, para que os serviços não parem, é preciso ocupar as vagas”, explicou.

Em breve, a administração municipal lançará também edital de seleção pública simplificada para profissionais temporários e, consequentemente, suprir essas vagas das ausências de efetivos por licenças ou readaptações. “Ainda não existe uma data pré-estabelecida, estamos analisando criteriosamente o TAC, para que se cumpra integralmente e também analisando a melhor oportunidade para o lançamento”, declarou Dr. Antônio.

Dentro do TAC não está garantido que os aprovados no concurso público, homologado em 2014, assumam imediatamente após a rescisão dos contratados. Vale lembrar que, 80% dos aprovados no concurso já foram chamados em menos de um ano. “Atualmente só temos 56 pessoas, que ainda não assumiram”, falou o procurador que ainda explicou, “os mesmos serão chamados por uma adequação a necessidade do trabalho e a capacidade de pagamento, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal dentro do prazo de dois anos com possibilidade de renovação por mais dois”, finalizou.

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