terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Nova Lei vai incentivar ainda mais o esporte em Pernambuco

O governador Paulo Câmara sanciona, nesta quarta-feira (30), às 11h, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que assegura incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos de caráter educacional, de base, de rendimento ou de lazer.  Na prática, a legislação autoriza às empresas que realizam recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a utilizar até 5% do que pagam ao fisco para projetos desportivos e paradesportivos, aprovados pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. A solenidade acontece no Palácio do Campo das Princesas.

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