O Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca, realizou audiência pública, em Petrolina, com os Centros de Formação de Condutores (CFCs) da região. O encontro teve o objetivo de orientar os responsáveis por CFCs em 34 municípios do Sertão, entre outras questões, sobre a necessidade de registro e assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos funcionários.
Na audiência, que ocorreu na quarta-feira (16), foram destacadas as principais obrigações a serem cumpridas pelos empregadores, baseadas nos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na resolução nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) e na portaria nº 3761 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A ação faz parte de Procedimento Promocional instaurado pelo MPT no estado. A atuação junto às autoescolas foi iniciada pela unidade do órgão em Caruaru, no Agreste, e após denúncias, também instaurada em Petrolina.
As queixas indicavam que, em várias CFCs da região, as empresas não assinavam a CTPS, pagavam salários abaixo da média, sobrecarregavam os instrutores com vários alunos ao mesmo tempo, além da falta de pagamento de alguns auxílios, como vale-transporte e refeição.
De acordo com a legislação, para funcionamento, as autoescolas são abrigadas a manterem no mínimo um diretor-geral, um diretor de ensino e dois instrutores. Para o credenciamento ou renovação de funcionamento junto as instituições reguladoras, elas devem entregar Certidão de Regularidade do FGTS e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Agreste
As investigações no município de Caruaru e região iniciaram com o procurador do Trabalho José Adílson Pereira da Costa. Além de não formalizarem vínculo empregatício com os funcionários, o procurador pôde constatar que várias CFCs locais tratavam os instrutores como prestadores de serviço, prática contrária as legislações do trabalho e regulamentos do Contran e Detran.
“Realizamos audiência pública em 2015, desde então já notificamos mais de 20 CFCs para verificarmos o cumprimento das normas trabalhistas. A autoescola que não estiver em acordo será objeto de inquérito civil e pode ser alvo de ação civil pública, como aconteceu com uma CFC no município de Catende. Aguardamos definição do Ministério do Trabalho e Emprego para a realização de audiência pública com as empresas das áreas não abrangidas pelas unidades do MPT de Caruaru e Petrolina”, explica o procurador.
O procedimento instaurado em Caruaru pelo MPT, investiga 97 municípios em todo o estado.
Denúncias
Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades relacionadas ao assunto pelo site www.prt6.mpt.mp.br ou se encaminhar à unidade do MPT mais próxima.
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