Garantir a segurança das 1.709 famílias que ainda vivem nas margens dos rios em cidades da Mata Sul pernambucana e evitar tragédias como as ocasionadas pelas chuvas em junho de 2010. Esse é o objetivo do Termo de Compromisso que o governador Eduardo Campos assinou com o Ministério Publico (MPPE) e com o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), na manhã desta terça-feira (03), no Palácio do Campo das Princesas. O documento prevê a remoção de famílias ribeirinhas nos municípios de Água Preta, Barreiros e Palmares, os mais atingidos pela enxurrada de dois anos atrás.
A partir da próxima semana, representantes do Governo do Estado, MPPE e TJPE sentarão com cada uma dessas famílias que se recusam a deixar os seus imóveis em áreas de risco para resolver de forma amistosa a mudança de endereço. Elas terão prioridade em ocupar uma das 3.800 casas que serão entregues nos próximos 90 dias pela Operação Reconstrução. “Vamos fazer isso com muita tranquilidade, mas também com muita firmeza. Não podemos deixar essa realidade perdurar”, disse o governador. Mais de 700 casas já foram entregues até o momento.
Procurador Geral de Justiça do MPPE, Agnaldo Fenelon, explicou que essa é uma ação preventiva com foco na cidadania, e por isso tem todo o apoio da instituição. “São construções irregulares, feitas à beira do rio. O meio ambiente sofre, mas responde. Por isso assinamos o termo para preservação do meio ambiente e para dar qualidade de vida aos que sofreram com o desastre em 2010”, afirmou Fenelon.
HISTÓRICO – As enchentes de 2010 desabrigaram 26.966 pessoas da Mata Sul e do Agreste de Pernambuco. Exatas 16.862 habitações foram destruídas pela catástrofe. Além delas, 40 escolas foram destruídas, 4.478 km de estradas ficaram comprometidos e 142 pontes interrompidas ou danificadas. O Hospital Regional de Palmares, que foi completamente destruído, já foi reconstruído e ampliado pelo Governo do Estado.
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