Nesta segunda-feira (16), o governador Eduardo Campos recebeu os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra as Mulheres, no Palácio do Campo das Princesas. O objetivo da reunião foi conhecer os projetos implantados no estado através do Pacto pela Vida e avaliar a execução da Lei Maria da Penha em Pernambuco.
“Nossa expectativa é de poder ouvir, saber como estão sendo aplicadas as políticas públicas em defesa da mulher, saber como o Governo de Pernambuco, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria estão lidando com o tema”, disse a senadora e relatora da CPMI, Ana Rita (PT-ES).
Em 45 minutos, Eduardo detalhou a gênese do Pacto pela Vida e das ações voltadas para a questão de gênero. “Não estamos tratando de um assunto singelo. Há marcas presentes no mercado de trabalho, na constituição dos órgãos públicos... é uma carga histórica que não pode ser desprezada. Ousamos enfrentar esse machismo encruado na sociedade”, explicou o governador.
Entre as ações, o governador destacou a criação de 14 novas Delegacias da Mulher e de seis casas-abrigo, além do apoio à implantação dos organismos municipais específicos para a mulher, fundamentais para implantação das políticas de gênero. “Apenas cinco municípios possuíam esses organismos em 2007. Hoje, chegamos a 117 (de um total de 184). Nosso objetivo é universalizar”, afirmou.
Eduardo também destacou a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) contras as mulheres alcançadas no estado. “Éramos, em 2006, o segundo estado em violência contra a mulher. Em 2010, chegamos em 10.º lugar e queremos sair melhorando com mais prevenção, mais casas-abrigo para as vítimas e mais delegacias das mulheres fazendo mais inquéritos”, frisou. No Brasil, o homicídio contra mulher cresceu 3,5% de 2006 para 2010. Em Pernambuco, a taxa de homicídio contra mulher foi reduzida em 25% no mesmo período, único estado do Nordeste com redução.
Participaram da reunião o senador Humberto Costa (PT-PE), a deputada Federal e Presidente da CPMI, Jô Moraes (PCdoB-MG), a deputada Federal e Procuradora Especial da Mulher da Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho (PMDB-PA), a deputada Federal Luciana Santos (PCdoB-PE), entre outros. A comissão participa neste momento de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
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