Senador definirá recursos
do Governo Federal para serem aplicados em 2013 na Assistência Social,
Combate à Fome, Trabalho e Previdência
Membro titular da
Comissão Mista de Orçamento, o senador Armando Monteiro foi designado
sub-relator da área de trabalho, Previdência, Assistência Social e
Combate à Fome. A Comissão é dividida em 10 áreas temáticas. Caberá a
Armando definir o orçamento que deve ser aplicado, em 2013, pelos
ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Previdência Social (MPS) e
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
É por meio deste
orçamento que o Governo Federal tem condições de dar, por exemplo,
continuidade aos programas de Segurança Alimentar e Nutricional; de
Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, de
Desenvolvimento Regional, Sustentável e Economia Solidária, entre
outros.
Esta área tem recebido
nos últimos anos um volume expressivo de emendas parlamentares, o que
reflete o seu alcance social. Para o Ministério de Combate à Fome, 88%
dos recursos serão destinados para o Bolsa Família. Para 2012, os gastos
para o programa estão estimados em R$ 48,2 bilhões.
No caso do orçamento
destinado ao Ministério do Trabalho, a quase totalidade dos recursos é
canalizada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em 2012, foram
destinados R$ 55,3 bilhões para pagamento de seguro-desemprego, abono
salarial e outras despesas de natureza obrigatória.
Além disso, são
destinados recursos do FAT para a qualificação profissional, o
microcrédito e repasses ao BNDES para o financiamento de programas de
desenvolvimento econômico. Em 2011, foram transferidos R$ 13,5 bilhões.
O papel do senador
Armando Monteiro será analisar as propostas oriundas do Poder Executivo,
mais as emendas destinadas a essa área e, a partir daí, elaborar o
relatório a ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.
Dentre outras
finalidades, o trabalho vai garantir ao Governo Federal a continuidade
das diversas ações definidas no Programa Brasil Sem Miséria.
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