Durante sabatina dos indicados ao Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) e para o Banco Central (BC), realizada pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), o senador Armando Monteiro apontou problemas na
supervisão da concorrência no mercado financeiro do país.
Segundo Armando Monteiro, esse controle sobre a concorrência
estaria numa “zona cinzenta”, com o sistema financeiro sendo “poupado” de
supervisão. Isso porque o Banco Central se prende ao ângulo dos “riscos
sistêmicos” para o mercado quando examina, por exemplo, incorporações ou fusões
de bancos e a concentração no sistema financeiro.
“O Cade é quem deveria atuar, zelando pela concorrência.
Porém, acaba sendo tolhido porque o Banco Central avoca para si a ação que ele
não exerce”, disse o senador.
Segundo o senador, a ausência de controle se evidencia
quando se observam as taxas de juros e os spreads bancários (diferença entre o
custo de captação de recursos e o custo da taxa de empréstimos) no país.
O parlamentar lembrou que há um projeto já aprovado pelo
Senado Federal para ampliar a atuação do Cade, de forma suplementar, nas
questões concorrenciais no sistema financeiro. A proposta agora tramita na
Câmara dos Deputados.
Aprovados na comissão, agora os nomes dos indicados serão
apreciados pelo plenário do Senado Federal para decisão final. Para o Cade,
foram aprovados Ana de Oliveira Frazão e Eduardo Pontual Ribeiro, este indicado
por Armando Monteiro. Já Luiz Edson Feltrim foi aprovado para o cargo de
diretor do Banco Central.
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