O presidente do
Senado, José Sarney, anunciou nesta terça-feira (17) os senadores indicados
pelos blocos partidários para compor a comissão especial que analisará o
anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/2012).
Os titulares
são Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE),
Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA),
Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Magno Malta (PR-ES), Pedro
Taques (PDT-MT) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Os suplentes
são Ana Rita (PT-ES), Eduardo Amorim (PSC-SE), Gim Argello (PTB-DF), Jayme
Campos (DEM-MT), José Pimentel (PT-CE), Luiz Henrique (PMDB-SC), Marta Suplicy
(PT-SP), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O anteprojeto
do novo Código Penal foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo
ministro do STJ Gilson Dipp. O texto teve como relator o procurador da
República Luiz Carlos Gonçalves.
A proposta
prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime;
descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia
possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O
projeto também endurece o tratamento penal da tortura e criminaliza o bullying.
A comissão de
11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de
sua votação pelo Plenário. Todas as propostas relacionadas ao tema em
tramitação na Casa serão anexadas ao anteprojeto do novo código.
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