Por uma extensão rural qualificada e universal

Júlio Zoé de Brito, presidente da Associação Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural e do Instituto Agronômico de Pernambuco

A partir dos anos 1970, a agricultura nacional ingressou em uma fase de modernização. Entre um conjunto de políticas públicas, foram criadas as empresas brasileiras de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater). Esta última, com forte participação dos estados, tinha a missão de levar os resultados das pesquisas para diferentes segmentos de produtores rurais (patronal, médio e familiar).

Em meados da década de 1980, a crise financeira global atingiu o governo federal e os estados e provocou forte impacto nos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater). O processo de desestruturação das políticas públicas culminou com o fechamento da Embrater em 1990. Ainda assim, os governos estaduais mais estruturados mantiveram, com menos dinheiro, os serviços de assistência técnica e extensão rural, conferindo prioridade aos pequenos e médios agricultores.

Nas regiões Norte e Nordeste, o impacto foi muito maior, com o fim de muitas Ematers. No âmbito federal, restou o Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) na estrutura do Ministério da Agricultura. Era apenas uma unidade residual da então Embrater, sem condições técnicas e orçamentárias para desenvolver políticas e garantir apoio às ações dos estados. 

Os dirigentes das instituições estaduais, diante da perda imposta pela política de estado mínimo, decidiram criar a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), com o intuito de manter a unidade dos serviços de Ater e estabelecer um fórum de debate político capaz de atuar como interlocutor nos mais diferentes espaços de decisão. 

Em 2003, o Dater foi transferido do Ministério da Agricultura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), onde passou a integrar a Secretaria de Agricultura Familiar que, entre outras funções, tinha a de incrementar o Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf). Na nova estrutura, o minguado orçamento de R$ 3 milhões do Dater de 2002 passou para os atuais R$ 300 milhões. Hoje, com os recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o MDA dispõe de mais de R$ 500 milhões para as ações de assistência técnica e extensão rural em todo o país. Esse volume, somado aos orçamentos de outros ministérios e órgãos federais, ultrapassa R$ 1 bilhão. 

Depois de nove anos, foi restabelecido nível razoável de oferta de assistência técnica e extensão rural, que chega a 2,2 milhões de famílias, em um universo de 4,3 de milhões estabelecimentos rurais familiares, com papel importante na implementação das políticas públicas, em particular de segurança alimentar e superação da pobreza. Os serviços de assistência técnica e extensão rural são oferecidos por meio do Sistema Brasileiro de Ater, no qual unidades estaduais oficiais, com mais de 16 mil extensionistas presentes em 5.359 municípios, têm um papel fundamental. Esse trabalho conta também com o apoio de mais de 700 organizações não governamentais e de serviços, como o Senar, o Sescoop e o Sebrae, os técnicos do sistema OCB, além da participação de profissionais das prefeituras.

O MDA construiu elementos fundamentais para atuar como sistema, tais como a Lei nº 12.188/2010, que instituiu a Política Nacional de Ater (Pnater), a contratação de serviços por meio de chamada pública, a conferência nacional a cada quatro anos, e definiu mecanismos de gestão social. Hoje, a maioria das entidades executoras de serviços de Ater governamentais e não governamentais está credenciada no MDA, por meio dos conselhos estaduais. 

Há de se reconhecer que, nos últimos 10 anos, ocorreu um grande salto na prestação de serviços de Ater. Mas a atual estrutura é tímida frente às reais necessidades dos agricultores familiares em toda a sua diversidade e, ao mesmo tempo, incompatível com a prioridade social do governo: a erradicação da fome e da miséria que afeta 16 milhões de brasileiros, dos quais 50% estão no campo.

Universalizar os serviços de Ater e levar as políticas públicas aos que vivem abaixo da linha da miséria no meio rural implica articular melhor as ações de assistência técnica e extensão rural no âmbito dos Ministérios, sobretudo do MDA, e estabelecer uma estreita parceria com os estados, sem excluir as organizações não governamentais, que atuam de forma complementar no atendimento aos homens e mulheres do campo.  

Esse entendimento consensual entre os diferentes atores do meio rural conquistou expressão na 1ª Conferência Nacional de Ater, realizada em abril último, e chegou ao centro do governo federal. Hoje, é possível vislumbrar a construção do Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural republicano e contemporâneo, a partir da decisão da presidente Dilma Rousseff de criar um órgão nacional de Ater.

 A decisão do ministro Pepe Vargas, apoiada pelo ministro Gilberto Carvalho, de criar um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Agricultura Familiar, e comunicada na audiência com a Asbraer e a Frente Parlamentar de Extensão Rural vai concretizar uma proposta que, na sequência, será levada à presidente Dilma Rousseff. Com efeito, tornará real um sonho de todos os extensionistas do Brasil de ter uma instituição nacional de Ater, que melhor qualifique e universalize os serviços destinados à agricultura familiar, aos assentados da reforma agrária e aos médios agricultores brasileiros.