O deputado estadual Sílvio Costa
Filho (PTB) defendeu no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe), nesta quarta-feira (24), a construção de um novo pacto
federativo no Congresso Nacional. O petebista afirmou que “o modelo
atual se encontra esgotado, já que alguns estados e municípios estão
sendo prejudicados pela grande concentração de receitas nas mãos da
União”.
O deputado aproveitou o
pronunciamento para anunciar a audiência pública que irá promover com
entidades da sociedade civil organizada, parlamentares e gestores no mês
de novembro, com data a definir, no auditório da Alepe. O encontro terá
como objetivo debater a reforma do federalismo brasileiro, e entre
outros pontos, as novas regras de distribuição do Fundo de Participação
dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além
do uso do ICMS na chamada guerra fiscal.
Serão convidados para a audiência
pública o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe),
Jandelson Gouveia da Silva, o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, o
secretário da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara, os senadores da
República Armando Monteiro Neto (PTB), Jarbas Vasconcelos (PMDB) e
Humberto Costa (PT), os 513 deputados federais e os 185 prefeitos
eleitos em Pernambuco.
“Os municípios estão passando por
grandes dificuldades político-administrativas. Um dos motivos do déficit
das receitas é a fixação de pisos salariais nacionais, por exemplo, que
é generalista e não leva em conta a capacidade fiscal local”, ressaltou
Costa Filho. “As altas dívidas dos estados, a guerra fiscal e os
critérios de definição da competência tributária também devem ser
levados em consideração ao discutir uma reforma no sistema federativo”,
complementou.
Atualmente os três entes da
Federação (União, estados e municípios) disputam recursos provenientes
da arrecadação de impostos e da exploração de recursos naturais, como os
royalties do petróleo. O deputado acredita que é possível fortalecer a
autonomia dos municípios por meio de uma reavaliação e negociação
conjunta entre o Congresso Nacional e os municípios brasileiros.
“Os municípios estão cada vez mais
dependentes dos recursos que vêm da União e dos estados. É muito
importante que o Governo Federal busque o aumento salarial e a redução
da tarifa da energia elétrica, entretanto, também é importante que se
faça a conta para que os municípios possam recuperar sua capacidade de investimento”, avaliou Costa Filho.
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