O
deputado estadual e vice-líder do governo, Sílvio Costa Filho (PTB),
foi à tribuna na sessão plenária desta quinta-feira (18) registrar que
vai encaminhar um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que
haja um acompanhamento ainda mais detalhado e uma maior fiscalização dos
processos de transição administrativa em municípios de Pernambuco.
Sílvio
Costa Filho salientou que alguns prefeitos estão descumprindo as Leis
Orgânicas municipais, as quais determinam prazos para que os atuais
prefeitos definam equipes de transição. Os gestores devem emitir e
entregar um relatório atualizado sobre a situação da máquina pública aos
respectivos sucessores, contendo dados sobre dívidas municipais,
prestação de contas de contratos, projetos de leis do Executivo em
tramitação nas câmaras municipais, entre outros.
Sílvio
Costa Filho parabenizou o desprendimento e a tranquilidade do atual
prefeito do Recife, João da Costa (PT), ao trocar informações de maneira
colaborativa com o futuro gestor Geraldo Julio (PSB). No entanto,
destacou que em algumas cidades do Estado a transição não está
acontecendo com a mesma cordialidade.
“João
da Costa está agindo com grandeza ao contribuir com o futuro prefeito
do Recife, repassando a real situação da administração pública.
Infelizmente isso não vem ocorrendo em alguns municípios de Pernambuco,
onde os atuais prefeitos dificultam o trabalho da equipe sucessora com
falta de publicidade e transparência, paralisação de obras,
desequilíbrio fiscal e omissão de informações necessárias para o início
de uma boa gestão”, destacou Costa Filho.
O
deputado complementou, também, que quem ganha com uma transição
pacífica e cooperativa são as cidades e as pessoas. “Nosso papel é
trabalhar e lutar para um crescimento justo e igualitário dos municípios
e do Estado, visando o bem-estar das pessoas. Independente de qual seja
a gestão, nós, agentes públicos, temos o dever de fazer o melhor para
as cidades”, frisou.
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