Parlamentar
diz que Senado tem contribuído para a redução da guerra fiscal entre os estados
Membro da Comissão de Assuntos Econômicos
do Senado, o senador Armando Monteiro (PTB) chamou a atenção para a necessidade
de um novo pacto federativo no Brasil, um pacto que equilibre mais a relação
entre a União, os estados e os municípios. Armando fez uma avaliação do
problema ao presidir o painel “A dimensão Política do Federalismo Brasileiro”,
durante seminário realizado no Congresso Nacional.
Segundo Armando Monteiro, para que fosse
possível viabilizar a estabilização da economia, houve na década de 1990 uma
maior centralização de recursos e de arrecadação de impostos por parte da União,
ampliando a dependência dos prefeitos e governadores em relação ao governo
federal. Mas agora, passadas quase duas décadas, é o momento de pensar novas
bases para o federalismo.
“Na área tributária, é fundamental buscar a
uniformização das regras e alíquotas do ICMS, de modo a melhorar a
competitividade do País e reduzir o espaço da guerra fiscal entre os estados”,
explicou o senador, durante o seminário, denominado “Desafios dos Federalismo
Brasileiro”, que contou com a participação do secretário da Casa Civil de
Pernambuco, Tadeu Alencar.
Armando Monteiro lembrou, ainda, que o
Senado tem procurado dar sua contribuição para a agenda federativa. Ele destaca
a aprovação da Resolução 13/2012, que reduziu para 4% as alíquotas
interestaduais de bens importados, restringindo a chamada “guerra dos portos”,
e a PEC 113/2011 que objetiva repartir o ICMS das compras feitas por comércio
eletrônico entre os estados onde estão hospedados os provedores e os estados de
destino dos produtos.
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