Também foi reiterada a importância dos dados levantados pela SRTE e entregues na última terça-feira (23) ao MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participou, nesta quarta-feira (24), de evento em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O procurador do Trabalho Leonardo Osório de Mendonça falou em seminário em homenagem ao 28 de abril, dia Mundial da Segurança e da Saúde do Trabalho e em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
As palestras tiveram como tema central o alerta à sociedade e às entidades competentes sobre a necessidade de serem ampliadas as ações na defesa da saúde e da segurança dos trabalhadores. Para o procurador do Trabalho Leonardo Osório de Mendonça, é de fundamental importância que se alarguem as políticas públicas destinadas à proteção da saúde e da segurança do trabalhador.
“Quando investimos capital em equipamentos de proteção individual, por exemplo, não estamos simplesmente gastando dinheiro, estamos investindo em responsabilidade”, disse o procurador. Outros aspectos como a implicação de responsabilidade criminal às empresas que tiverem trabalhadores vitimados e a possível criação de delegacias especializadas na fiscalização de ambientes de trabalho também foram levantadas pelo representante do MPT.
A chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE), Simone Holmes, também participou da palestra. Ela lembrou da importância do relatório entregue na última terça-feira (23) pela SRTE ao MPT e à Advocacia Geral da União (AGU). Segundo ela, os dados oferecem a possibilidade de análise das causas dos acidentes laborais, além de fornecerem valiosas informações sobre empresas que estão em desacordo com as normas de segurança no trabalho. Representando a AGU, o procurador Federal Hudson Alves Pinheiro lembrou que os custos dos acidentes laborais não ficam restritos às empresas contratantes. “Quem paga é você, sou eu. Esse custo ao INSS [Instituto Nacional de Seguro Social] vai cair nos impostos que pagamos.”
Em ações coordenadas, MPT, SRTE e AGU pretendem analisar os dados e tomar medidas corretivas, administrativa e/ou judicialmente. Segundo os representantes dos órgãos, as fiscalizações e as denúncias são as principais armas para combater as irregularidades e defender o direito dos trabalhadores.
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