O senador Armando Monteiro (PTB-PE) apóia a criação do
Super Simples para as empregadas domésticas, um regime de unificação dos
encargos pagos pelos patrões. Segundo ele, a idéia, que deve sair do papel em
breve, é inteligente pelas características dessa relação de trabalho, em que o
contratante não pode ser equiparado a uma pessoa jurídica, que dispõe de uma
estrutura para poder atender a burocracia trabalhista.
“Para a pessoa física, que neste caso é quem vai contratar
a doméstica, tem de se oferecer um processo mais simples e desburocratizado no
momento da contratação”, afirmou. No entendimento do senador, é uma matéria a
ser discutida amplamente na Casa. Nesta quinta-feira, 11, está prevista reunião
sobre o tema na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação
de Dispositivos da Constituição Federal, instalada no mês passado pelo
Congresso.
A proposta da matéria foi do senador Romero Juca (PMDB-RR),
após a aprovação da Emenda Constitucional conhecida como PEC das Domésticas,
que garante a esses trabalhadores benefícios iguais aos dos demais empregados
urbanos e rurais. O governo já sinalizou apoio, uma forma de socorro aos
patrões, a proposta de unificação das contribuições a serem pagas pelos
contratantes.
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