Substituição tributária vem prejudicando pequenos
negócios, reduzindo capital de giro,diminuindo os empregos e investimentos do
setor
(Veja vídeo: http://youtu.be/QaiBhaDV1eQ)
Brasília
–
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu a construção de um marco
regulatório para a utilização da substituição tributária do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso seria uma forma de evitar a penalização
da força empreendedora do País, que nasce nos pequenos negócios. A questão foi
discutida com representantes do setor, governo e parlamentares, durante
audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na noite
desta segunda-feira (8).
Segundo o senador, as atuais disfunções do sistema
tributário brasileiro ameaçam as conquistas do Simples, especialmente devido às
ações dos governos estaduais, que utilizam de forma indiscriminada e abusiva o
instrumento da substituição tributária do ICMS. A utilização do mecanismo se dá
à medida em que a empresa recolhe o imposto pelo restante da cadeia produtiva
ou faz a comercialização, considerando estimativas de margem de lucro.
Esse procedimento, no entendimento do senador, já está
anulando os benefícios proporcionados pelo Simples, reduzindo o capital de
giro, atingindo os empregos e os investimentos do setor, um dos que mais gera
emprego e renda no País. "Temos que fazer algo diante desse cenário,
precisamos construir um marco regulatório para a utilização da substituição
tribuitária, porque como está não dá mais. A questão é complexa, mas o
Congresso precisa se debruçar sobre a questão para mitigar os efeitos
deletérios desse instrumento da economia", salientou.
Convidados para o debate, o presidente da Confederação
Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio
da Silva, e o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, alertaram para os
danos causados ao setor se mantida a substituição tributária nos atuais moldes.
Silva fez um apelo à extinção do mecanismo e propôs a revisão das alíquotas do
Supersimples, criado em 2006. Já o dirigente do Sebrae defende o uso disciplinado
do instrumento, com critérios previamente estabelecidos para os estados
continuarem usando o mecanismo. Quick propõe o tratamento diferenciado da
susbtituição tributária, uma pauta federal de produtos, por exemplo, e o
redutor do MVA para os MPEs.
Por sua vez, o coordenador nacional dos secretários da
Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio José
Trinchão Santos; o secretario Executivo do Simples Nacional representante do
Ministério da Fazenda, Silas Santiago, e o representante do Ministério do
Desenvolvimento, Fábio Santos Pereira da Silva, explicaram a importância do
mecanismo aplicado por Estados e Municípios, sobretudo no incremento da
receita. O ICMS é o principal tributo dos estados e ninguém, diga-se, governos,
quer abrir mão desta importante fonte. Estima-se perda de R$ 3 bilhões\ano com
a eliminação da substituição tributária. "É inimaginável os estados
perderem com redução de arrecadação. Se isso ocorrer, os estados terão de
adotar medidas compensatórias para cumprir os limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal", afirmou Trinchão.
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