Senador Armando Monteiro cobra mudanças no sistema tributário
para estimular os investimentos, as exportações e as micro e pequenas empresas
“A questão nos remete ao
ambiente tributário do País, ou seja, por que o Brasil é um País que tem hoje
baixa propensão ao crescimento? Porque, dentre outras razões, o sistema tributário
brasileiro é reconhecidamente um sistema disfuncional para a economia. Não é só
uma questão da elevada carga tributária que, de resto, poderia se resolvida com
uma redefinição de alíquotas pura e simplesmente”, ressaltou.
Na opinião de Armando
Monteiro, que é ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), não
há como melhorar o ambiente tributário no Brasil sem colocar em ordem o ICMS.
Dirigindo-se ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o senador
destacou alguns dos principais problemas causados pelo imposto, que gera
efeitos negativos e em cascata sobre a economia nacional: “O ICMS é, sem
nenhuma dúvida, o tributo que mais gera distorções no ambiente econômico. Ele
afeta os insumos básicos fortemente, porque os Estados, à procura de eficiência
fiscal e tributária, encontraram essa base, que é cômoda, e começaram a
tributar os insumos: energia, telecomunicações e combustível”.
Além disso, analisou
Armando Monteiro, a legislação do ICMS, com bases de cálculo distintas nos 26
estados brasileiros e mais o Distrito Federal, desestimula fortemente as
exportações brasileiras. “Temos uma competição interempresarial inteiramente
distorcida; distorções nas relações inter-regionais; e nas relações
intrarregionais. Portanto, ou temos a coragem de assumir que precisamos iniciar
uma reforma do ICMS no Brasil ou vamos ficar condenados a experimentar uma
situação de uma economia que está, por assim dizer, condenada a crescer pouco”.
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