Representante do MPT
falou sobre a atuação do órgão na área
O Ministério Público
do Trabalho (MPT) em Pernambuco participou na tarde desta
quinta-feira (4) de audiência pública para discutir questões
ligadas ao tráfico de pessoas. O evento faz parte da programação
da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas,
que tem visitado diversos estados brasileiros para colher informações
e discutir estratégias para o enfrentamento do problema. A reunião
aconteceu na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.
A audiência teve como
objetivo, através das informações e dados repassados aos membros
da CPI por órgãos e entidades ligados à temática, a coleta de
mais informações sobre casos e procedimentos do tipo no intuito de
auxiliar as competências locais na busca por políticas públicas
para o enfrentamento do problema. De casos expostos pela Polícia
Federal (PF) e pelo MPT, por exemplo, os membros da Comissão visam
recolher depoimentos que auxiliem na juntada de informações que
propiciem maior compreensão de como se organiza a rede de tráfico
no estado e como esta se correlaciona com as redes nacionais e
internacionais.
Deputados e membros de
entidades representativas no combate à prática do tráfico de seres
humanos, para fins de exploração sexual, trabalho escravo, venda de
órgãos, entre outras, compartilharam dados e informações apuradas
ao longo dos anos, bem como ressaltaram a necessidade de alertar à
sociedade sobre essa realidade presente no estado de Pernambuco.
Para a procuradora do
Trabalho Débora Tito, titular do Núcleo
de Erradicação do Trabalho Escravo e Regularização do Trabalho
Rural (Conaete) do MPT, e
que esteve presente na sessão desta quinta-feira, é importante que
se crie uma CPI dentro do estado. “Pelo grande desenvolviemento
econômico por que passa, Pernambuco adota um novo perfil na rede de
tráfico humano. Hoje, o estado não é apenas rota ou ponto de saída
das vítimas, é também destino. Precisamos jogar luz no problema do
tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo e lutar pela
ampliação da legislação que ainda não reconhece esta prática
como crime”. Débora também destacou a importância de se levar em
conta o tráfico interno – não só internacional-, que tem criado
cada vez mais rotas de exploração entre cidades e estados do País.
O deputado federal pelo
PSB de Pernambuco, Severino Ninho, membro da CPI, destacou a
importância da ação do MPT no combate ao tráfico de pessoas para
recrutamento de trabalhadores. O parlamentar lembrou de matéria
veiculada pela imprensa em outubro de 2012 em que a procuradora do
Trabalho Débora Tito evitou o tráfico de 58 recifenses para o
Barein, país do Oriente Médio.
Dados
Em relatório mais
recente, elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério
da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre
Drogas e Crime, foram registrados que, entre os anos de 2005 e 2011,
514 inquéritos foram instaurados pela Polícia Federal, dentre os
quais 344 de trabalho escravo. No mesmo período, das 475 vítimas
identificadas pelo Ministério das Relações Exteriores e suas
embaixadas, 135 foram submetidas a trabalho escravo.
CPI do Trabalho Escravo
Atualmente presidida
pelo deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), a Comissão Parlamentar
de Inquérito foi criada em fevereiro de 2012, destinada a investigar
a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em
atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional.
De acordo com o Código Penal, considera-se
trabalho escravo “"reduzir alguém à condição análoga à
de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada
exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho,
quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de
dívida contraída com o empregador ou preposto". Apesar de
considerar crime a submissão de trabalhadores ao trabalho em
condição análoga à de escravo, a legislação penal só prevê o
tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, relegando à
margem do sistemas outras modalidades, a saber: tráfico para fins de
trabalho escravo e de remoção de órgãos, tecidos ou partes do
corpo.
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