Senador é reconduzido para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e
Justiça (CCJ), duas das mais importantes do Senado
Brasília – O senador Armando Monteiro (PTB-PE)
foi reconduzido como membro titular das comissões Assuntos Econômico (CAE) e de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que constituem as mais importantes do
Senado Federal. A prioridade da CAE para o biênio 2013-2014 será a repactuação
federativa, e a CCJ dará atenção especial à reforma do Código Penal.
A
revisão do pacto federativo terá como pontos principais a reforma do Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a mudança no indexador das dívidas dos
estados e dos municípios e a alteração nos critérios de rateio do Fundo de
Participação dos Estados (FPE).
Na
Comissão de Constituição e Justiça as prioridades para os próximos dois anos
são a reforma do Código Penal, a aprovação do marco civil da Internet e a
votação das propostas de Emenda à Constituição (PEC) 15/2011, que transforma
recursos extraordinários e especiais em ações rescisórias, com o objetivo de
desafogar os tribunais superiores; e a 34/2011, que cria a carreira de médico
de Estado.
O
senador Armando Monteiro permanecerá, ainda, como titular da Subcomissão
Permanente de Segurança Pública; do Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes;
da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO); da Comissão da Violência contra a
Mulher e da Comissão de Reforma do Código Penal.
Como
suplente, Armando Monteiro foi reconduzido para a Subcomissão Temporária de
Avaliação da Política Fiscal; da Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema
Tributário Nacional; a Comissão de Assuntos Sociais; Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo; Comissão de Serviços e Infraestrutura e
Comissão de Defesa Civil.
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