O governador Eduardo
Campos recebeu nesta segunda-feira (06/8), na sede provisória do Governo do
Estado, o secretário-nacional de Justiça e presidente da Comissão da Anistia do
Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires, que estava acompanhado pelo
presidente da Comissão Estadual da Memória e Verdade, Fernando Coelho. O
encontrou selou acordo de cooperação assinado entre as comissões, que passarão
a trabalhar de forma integrada, compartilhando metodologias, documentos e arquivos.
A parceria entre as
comissões levou em consideração o pioneirismo de Pernambuco, primeiro estado da
federação a criar, através de Lei, uma comissão para investigar as violações
contra os direitos humanos cometidas no período da ditadura militar. A comissão
pernambucana foi considerada por Paulo Abrão como “vanguardista”
“Essa comissão tem ajudado a construir a memória do país em relação às
violações ocorridas no passado. Em todos os estados, destacamos o exemplo e o
pioneirismo de Pernambuco”, disse Abrão ao se referir a Lei que criou a
comissão de Memória e Verdade de Pernambuco.
O presidente da
Comissão de Anistia destacou, ainda, que o trabalho integrado das duas
comissões – nacional e estadual - vai ajudar a reconstituir fatos que
poderão ajudar na elucidação dos crimes cometidos durante o regime militar. Os
documentos obtidos poderão servir como elementos probatórios para futuras
reparações financeiras das famílias das vitimas junto ao Governo Federal.
Durante a conversa,
Eduardo destacou a importância da parceria entre as comissões. “Temos
consciência que os estados precisam alimentar esse sistema. Por isso formamos
uma comissão com identidade, legitimidade e maturidade para tratar desse tema
tão valioso”, explicou. O governador também reafirmou o compromisso do
estado com os direitos humanos, uma vez que ele é o “lastro de
sustentação” essencial a toda e qualquer nação,
Integrante da
Comissão Estadual de Memória e Verdade, Manoel Moraes, afirmou que a parceria é
“estratégica” para a investigação das violações cometidas contra
pernambucanos. “O Ministério da Justiça através da Comissão da Anistia
tem um arquivo com 70 mil processos, entre testemunhos, relatos e documentos.
Além disso, eles também têm prioridade na busca de arquivos no arquivo
nacional. Essa parceria é fundamental para que possamos ter êxito na descoberta
da verdade histórica e, portanto, responder à sociedade aquilo que nos provocou
a existirmos.”
O encontro também
selou a realização, em Pernambuco, de um seminário internacional para discutir
as experiências de Comissões que, em todo o mundo, investigam crimes e
violações contra os direitos humanos. O seminário deverá acontecer em novembro
deste ano, a data e programação do evento serão definidas posteriormente.
A reunião contou com
a presença dos secretários estaduais Tadeu Alencar (Casa Civil) e Laura Gomes
(Desenvolvimento Social e Direitos Humanos). Também participaram do encontro os
nove representantes da Comissão Estadual Memória e Verdade Dom Helder Câmara.
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