Responsável por definir o orçamento da área
social do Governo Federal em 2013, o senador Armando Monteiro conseguiu aprovar
relatório destinando recursos para iniciativas como a instalação de novas
unidades do Instituto Social do Seguro Social (INSS) e para o programa Projovem
no País. Para o Projovem de Pernambuco foram reservados R$ 16 milhões.
Como membro titular da Comissão Mista de
Orçamento (CMO), a área temática relatada por Armando cuida dos temas de
interesse dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Foram apresentadas 277 emendas
individuais e 13 coletivas. Desse total, o Ministério do Trabalho e Emprego recebeu
12% das emendas, destinadas sobretudo ao programa Projovem e ao fomento a empreendimentos
econômicos Solidários.
Além disso, a proposta orçamentária
contempla dotação para manutenção da educação infantil, no valor de R$ 448
milhões, não previstos na proposta para 2012. “Tendo em vista a escassez de recursos
com os quais esta relatoria contou, e não obstante todos os esforços por nós
direcionados para garantir um atendimento satisfatório das emendas apresentadas
na área temática, é forçoso reconhecer que as necessidades de aporte de
recursos em ações estratégicas - em especial o fortalecimento da qualificação
profissional - são grandes”, frisou o senador.
Em seu relatório, Armando também
recomendou ao relator geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que
atenda às preocupações de vários parlamentares com a instalação de unidades de funcionamento
do INSS. Em sua opinião, esses estabelecimentos cumprem valioso papel no
provimento de serviços previdenciários a cidadãos em todo o país.
Projovem
– Programa
do Governo Federal realizado em parceria com os governos estaduais e
municipais, o Projovem procura reinserir os
jovens brasileiros na escola e no mercado de trabalho por meio de três pilares
pedagógicos: formação básica, participação e qualificação profissional. O programa
destina-se a promover a inclusão social de jovens de 18 a 29 anos que, apesar
de alfabetizados, não concluíram o ensino fundamental, buscando reintegrá-los à
escola e ao mundo do trabalho.
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