Senador
pernambucano quer fim da substituição tributária abusiva
O ministro da Fazenda, Guido Mantega,
analisará a proposta do senador Armando Monteiro (PTB) de coibir o abuso na
utilização do mecanismo de substituição tributária para micro e pequenas
empresas que operam no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e
Contribuições (Simples Nacional). O tema foi abordado durante a audiência de
Mantega na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Armando Monteiro já apresentou a
proposição no substitutivo ao PLS 323/2010, de autoria do ex-senador Alfredo
Cotait. “O abuso na substituição tributária anula os benefícios adquiridos por
meio do Simples pelas micro e pequenas empresas”, frisou Armando Monteiro.
O senador pernambucano também sugeriu o
repasse automático do crédito do ICMS recolhido nas aquisições de bens de
capital por parte das empresas. Hoje os estados têm um prazo de 48 meses para
devolver os créditos de ICMS. O ministro Mantega disse concordar com a adoção
do repasse imediato para os créditos, como já faz o governo federal, nos créditos
relativos à PIS e Cofins.
Segundo Armando Monteiro o ICMS foi
descaracterizado ao longo dos 50 anos de existência e hoje ninguém sabe o que
ele é. “Tenho a convicção de que se não melhorarmos o ambiente da tributação no
Brasil não vamos crescer para competir”, concluiu o senador.
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