“A discussão sobre o marco legal para a exploração do petróleo da camada do pré-sal está colocada em outro patamar, a partir do qual será firmado o grande entendimento nacional que vai fazer deste patrimônio da nação uma coisa positiva na vida de todos os brasileiros”.
Foi o que disse o governador Eduardo Campos ao participar, na manhã desta quarta-feira (31/08), em Brasília, de audiência pública das comissões de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento Social e Infraestrutura do Senado Federal. Cerca de vinte senadores estiveram presentes, entre os quais os pernambucanos Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro Neto (PTB).
“Já há um relativo consenso de que nenhuma legislação pode ser aprovada que resulte na retirada das receitas que hoje financiam os estados chamados produtores. Falta, agora, combinar uma forma na qual o pré-sal sirva para reduzir as desigualdades regionais em vez de acentuá-las. E, para isso, é preciso ver com atenção a questão dos investimentos da Petrobras, que precisam ser distribuídos de forma equilibrada pelo país”, acrescentou.
A reunião, que teve ainda a participação dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Renato Casagrande (ES) e Geraldo Alckmin (SP), foi convocada como parte de uma estratégia para alcançar o consenso sobre a nova legislação que vai definir critérios de distribuição dos royalties da exploração do petróleo.
Além do Projeto de Lei em discussão no Senado, há um veto do presidente Lula ao projeto Ibsen Pinheiro, que determina a distribuição igualitária de todas as receitas petrolíferas, inclusive as que hoje já são repartidas com oito estados da federação e representam, por exemplo, 15% de todo as receitas do estado do Rio. A derrubada do veto deverá ser votada no próximo dia 20 de setembro, justificando a urgência de alcançar um acordo.
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