O Senado Federal aprovou a criação da Comissão Nacional da Verdade, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 26. Os trabalhos desta comissão visam esclarecer as violações dos direitos humanos ocorridas entre os anos de 1946 e 1988, de modo a garantir o direito à memória e à verdade histórica, além de promover a reconciliação nacional.
O senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) relator do projeto (PLC 88/11) proferiu em plenário parecer em nome dos demais membros das Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que também apreciaram a matéria.
Em seu pronunciamento, o Aloysio Nunes afirmou que “a comissão não vai produzir a verdade oficial. Há de trabalhar formulando as boas questões, exercendo o senso crítico, cotejando fontes, numa investigação isenta, objetiva, e não na interpretação, que é sempre sujeita ao anacronismo de quem olha o passado a luz de suas convicções presentes”.
De acordo com o relator, além de mostrar a autoria de torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, ainda que tenham sido cometidos no exterior, a comissão terá "uma tarefa mais ampla: identificar e tornar público o funcionamento da estrutura repressiva montada no tempo da ditadura". Mas ele avisou que a comissão irá explorar "uma ferida que não vai se fechar nunca, qualquer que seja o resultado".
O senador Armando Monteiro que também votou favorável a criação da Comissão da Verdade elogiou o pronunciamento do relator, afirmando que Aloysio Nunes proporcionou “um momento memorável a esta legislatura”.
“Sou um senador de primeiro mandato e devo dizer que tive aqui a oportunidade de poder compartilhar um belo momento desta Casa. Vossa Excelência do alto da sua autoridade política, da sua dignidade pessoal, da sua trajetória, traz um pronunciamento sereno, equilibrado, mas denso. Quero dar este testemunho do reconhecimento do seu papel nesta Casa e, sobretudo, da oportunidade de nos fazer valorizar o debate, principalmente quando tratamos de temas dessa importância, quando o Brasil, de certo modo, revisita momentos da sua história, tocando nas feridas para que, no futuro, não venha novamente a viver um momento de obscurantismo, em que as liberdades públicas foram, de forma tão violenta, agredidas no nosso País”, externou Armando Monteiro.
Em agradecimento ao aparte, o senador paulistano registrou que a convivência com Armando Monteiro “tem sido extremamente benéfica”. Relembrou a atuação do pernambucano na Câmara dos Deputados onde ambos também puderam debater temas de extrema importância para o país. “Tenho podido ter de V. Exª uma visão das questões do desenvolvimento brasileiro, das questões da nossa economia nacional, em que V. Exª, seguramente, reproduz e atualiza a herança intelectual e política que recebeu de seu pai, que foi ministro do presidente João Goulart”, ressaltou Aloysio Nunes.
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