O Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Pernambuco (CDS/PE) aprovou a aquisição de 15 imóveis rurais, pelo Iterpe (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco) para instalação de novas unidades produtivas da agricultura familiar. O Conselho é composto por representantes da sociedade civil e do Governo de Pernambuco. A reunião aconteceu nesta terça (10), na sede do Cecosne, na Madalena.
As aquisições serão realizadas com recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, executado em Pernambuco através de convênio firmado entre a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
140 famílias serão beneficiadas com a aquisição de 3.139,86 hectares, nos municípios de Inajá, Parnamirim, São José do Belmonte, Belém de São Francisco, Flores, Ouricuri, Santa Cruz, São José do Egito, Serra Talhada e Arcoverde. Serão investidos 5,04 milhões de Reais nas aquisições e em obras de infraestrutura produtiva nas propriedades.
O crédito fundiário é uma linha de financiamento que permite a agricultores sem terra ou com pouca terra, adquirirem uma propriedade rural. Podem participar agricultores com renda anual de até R$ 9 mil e patrimônio de até R$ 15 mil. Os juros são de 3% ao ano e o agricultor tem até 20 anos para pagar a propriedade, com um prazo de carência de três anos.
Linha complementar às ações de Reforma Agrária, o crédito fundiário só pode adquirir propriedades abaixo de 15 módulos fiscais (em Pernambuco, o módulo varia de 4 a 70 hectares), áreas que não podem, legalmente, ser desapropriadas pelo INCRA.
Em Pernambuco, desde 2007, 837 famílias já foram beneficiadas e 72 imóveis rurais já foram adquiridos pelo Governo do Estado. Os investimentos com a aquisição dos imóveis e na infraestrutura produtiva das áreas já ultrapassam os 16 milhões de Reais.
Só este ano, o Iterpe já adquiriu nove propriedades rurais e assentou 116 famílias. Além das 15 propriedades que tiveram a aquisição aprovadas, o Iterpe ainda conta com mais 06 imóveis, já aprovados pelo CDS, em processo de aquisição junto às instituições financeiras que operam o Crédito Fundiário (BNB, Banco do Brasil e Caixa).
"Esta é uma política pública que resgata uma dívida histórica para com os agricultores. Garante-lhes uma melhor condição de vida e trabalho, encurtando distâncias e diminuindo as desigualdades sociais e econômicas no meio rural," avaliou Getúlio Gondim, Presidente do Iterpe.
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