Deputados membros das Comissões de Negócios Municipais e de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) iniciam em novembro as visitas aos distritos que poderão se tornar municípios no estado. A decisão foi resultado da audiência pública ocorrida na manha desta terça-feira (18) no auditório da Assembleia. A discussão foi convocada na última sexta-feira (14) e publicada no Diário Oficial do último sábado, dia 15.
Um dos assuntos destacados no encontro desta terça foi a definição do número de habitantes no projeto de lei que vem sendo formatado pelo Poder Executivo Federal definindo critérios para a criação de novas cidades no país. Segundo o texto o número mínimo será de 8.200 habitantes. Isso faz com que dos 28 projetos de emancipação que tramitam na Alepe, apenas 12 se enquadrem neste critério.
“Vamos à Brasília tentar um entendimento para que este número diminua, mas caso não aconteça, vamos trabalhar para iniciar os estudos de viabilização dos distritos que atendam o número de habitantes definido no projeto do governo federal”, disse o deputado Odacy Amorim, presidente da Comissão de Negócios Municipais e que presidiu a audiência em conjunto com o deputado Raimundo Pimentel (PSB/PE), que comanda a CCJR da Alepe.
Outro encaminhamento da audiência foi a realização de visitadas dos deputados aos distritos que já atendem as exigências da matéria que vem sendo discutida em Brasilia. “Vamos visitar todos os distritos que atendem o critério de habitantes, iniciando o roteiro no próximo mês. Nossa luta maior é que pelo menos os plebiscitos das comunidades que estejam dentro dos critérios para se emanciparem, sejam realizados no próximo ano junto com as eleições municipais”, acrescentou Odacy.
Os parlamentarem lembraram ainda que cada representante de movimento de luta pelas emancipações procurem os deputados federais para que eles cobrem agilidade na votação no Congresso Nacional do projeto de lei que irá regulamentar e devolver as assembleias legislativas o direito de criar novos municípios em todo o país. (Blog da Folha)
Um dos assuntos destacados no encontro desta terça foi a definição do número de habitantes no projeto de lei que vem sendo formatado pelo Poder Executivo Federal definindo critérios para a criação de novas cidades no país. Segundo o texto o número mínimo será de 8.200 habitantes. Isso faz com que dos 28 projetos de emancipação que tramitam na Alepe, apenas 12 se enquadrem neste critério.
“Vamos à Brasília tentar um entendimento para que este número diminua, mas caso não aconteça, vamos trabalhar para iniciar os estudos de viabilização dos distritos que atendam o número de habitantes definido no projeto do governo federal”, disse o deputado Odacy Amorim, presidente da Comissão de Negócios Municipais e que presidiu a audiência em conjunto com o deputado Raimundo Pimentel (PSB/PE), que comanda a CCJR da Alepe.
Outro encaminhamento da audiência foi a realização de visitadas dos deputados aos distritos que já atendem as exigências da matéria que vem sendo discutida em Brasilia. “Vamos visitar todos os distritos que atendem o critério de habitantes, iniciando o roteiro no próximo mês. Nossa luta maior é que pelo menos os plebiscitos das comunidades que estejam dentro dos critérios para se emanciparem, sejam realizados no próximo ano junto com as eleições municipais”, acrescentou Odacy.
Os parlamentarem lembraram ainda que cada representante de movimento de luta pelas emancipações procurem os deputados federais para que eles cobrem agilidade na votação no Congresso Nacional do projeto de lei que irá regulamentar e devolver as assembleias legislativas o direito de criar novos municípios em todo o país. (Blog da Folha)
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