Ex-ministro Reis Velloso saúda participação ativa de
senador no Fórum Nacional, desde presidência da CNI
O Senador Armando
Monteiro (PTB) defendeu nesta quinta-feira (20), no Rio de Janeiro, a ação
efetiva do Congresso em prol da agenda da infraestrutura. “É vital destravar o
investimento nessa área, que tem impacto profundo sobre a produtividade global
da economia”, disse o senador, que integrou, como convidado especial, mesa
redonda em sessão do Fórum Nacional, organizado pelo ex-ministro do
Planejamento, João Paulo dos Reis Velloso, na sede do BNDES.
Saudado por Reis
Velloso, que relembrou a presença assídua de Armando nas edições anteriores do
Fórum, como presidente da Confederação da Indústria (CNI), o senador abriu a
participação dos convidados após a exposição do economista Raul Velloso sobre a
temática de seu livro “Infraestrutura – Os caminhos para sair do buraco”, em
parceria com Marcos Mendes, Paulo Springer e Cesar Mattos.
Renato Pavan,
presidente da Macrologística, também debatedor, lembrou que foi na gestão de
Armando Monteiro na CNI que o setor privado contratou o primeiro estudo de
logística regional integrada. “A provisão dos serviços de infraestrutura é
fundamental no processo de integração regional e da formação da coesão
federativa”, afirmou o senador. Participaram ainda da discussão Arno Augustin
Filho, do Tesouro Nacional, Maurcício Barreto de Carvalho, secretário do
Ministério do Planejamento, e Geraldo Aguiar Vianna, diretor da Confederação
Nacional dos Transportes.
“Há um sentido de
urgência em potencializar os investimentos em infraestrutura”, disse Armando,
registrando que o País apresenta um déficit de investimento no setor da ordem
de R$ 122 bilhões por ano. Com o PAC, houve forte aumento da disponibilidade de
recursos, mas a execução dos investimentos não ocorreu na velocidade e volume
esperados. “A título de comparação, o montante de recursos hoje investidos no
País, cerca de 0,2% do PIB, é um terço do despendido na China e no Chile e
metade do realizado na Índia.”
O estímulo à maior
participação da iniciativa privada dependerá, segundo Armando Monteiro, de
marcos regulatórios mais seguros. Ele citou a MP 575, de 2012, como passo
importante para a promoção de avanço na legislação das PPPs, marco criado em 2004,
mas de uso restrito desde então. O próprio senador apresentou emenda a essa MP,
propondo a desoneração fiscal dos aportes de recursos públicos para construção.
“O investimento não pode ser tributado”, ressaltou.
Ele alertou para a
necessidade de se retomar no Congresso o projeto de Lei Geral das
Agências Reguladoras (PL 3337/2004), que está em tramitação na Câmara, visando
fortalecer essas instâncias e equipá-las adequadamente para regular e
fiscalizar o setor. Bem como de retomar a MP 576, que trata da melhoria da gestão e do planejamento das
políticas públicas na área de logística, a MP 578, que possibilita a apuração
da depreciação acelerada incentivada de caminhões, vagões, locomotivas,
locotratores e de tênderes, com vistas à renovação da frota e aumento do
capital associado à infraestrutura de transportes de cargas, e a MP 579, que
trata da redução de encargos setoriais de energia elétrica e processo de
renovação das concessões. “Sublinho a preocupação de que o Congresso se volte
para essa agenda, há muito por fazer”, finalizou.
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