Senador
Armando Monteiro aprovou parecer a projeto ambientalmente correto, que estimula
o mercado nacional de reciclagem
A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJC) do Senado aprovou parecer do senador Armando Monteiro (PTB) à
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) (1/2012), de autoria do senador Paulo
Bauer (PSDB-SC), que elimina quase todos os impostos incidentes sobre produtos
feitos com material reciclado ou reaproveitado.
Em seu parecer, Armando Monteiro
acrescentou uma emenda à PEC, excluindo da imunidade os impostos sobre
importação (II), de forma a evitar incentivos a produtos reciclados oriundos do
exterior, o que afetaria a produção brasileira. Segundo Armando, o Governo
Federal não poderia ficar privado de um importante instrumento de regulação do
comércio exterior.
Assim, o parecer aprovado desonera os
produtos de três impostos incidentes sobre a produção elaborada com insumos
provenientes de reciclagem: Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Exportação (IE). “O meio ambiente está poluído pelo lixo
moderno. Um exemplo são as garrafas PET que bóiam nos rios e lagos brasileiros.
Se fossem destinadas à reciclagem seriam moídas e o floco transformado
sucessivamente em fibra, fio e vestuário”, argumentou Armando Monteiro em seu
relatório.
A PEC 1/2012 ainda precisa passar por
dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos
Deputados.
Com
informações da Agência Senado
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