Projeto de lei que tramita no Senado acaba com a RGR, um dos encargos da
conta de luz
O senador Armando
Monteiro (PTB-PE) considera satisfatória a decisão do governo federal de
reduzir as tarifas de energia elétrica. Quando ainda presidia a Confederação
Nacional da Indústria (CNI), Monteiro defendeu a diminuição dos encargos
setoriais e da tributação nas tarifas de energia elétrica, de modo a beneficiar
consumidores e o setor privado. São 23 tipos de impostos e 13 categorias de
encargos setoriais, que ao longo de décadas foram sendo agregados à tarifa de
eletricidade.
O documento “A
Indústria e o Brasil – Uma agenda para crescer mais e melhor”, elaborado em
2010, pela CNI, quando o senador Armando Monteiro estava à frente da entidade,
já destacava como prioritária para a competitividade da economia a redução dos
encargos sobre o preço da energia elétrica. À época, o documento foi entregue
aos candidatos à Presidência da República.
No Senado, Armando
Monteiro deu continuidade à defesa da redução dos encargos. Ele votou
contrariamente à prorrogação da Reserva Global e Reversão (RGR), proposta pela
Medida Provisória 517/2010. A RGR é um encargo do setor elétrico brasileiro
pago mensalmente pelas empresas concessionárias de geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica.
Armando Monteiro também apresentou, juntamente com a senadora Ana Amélia
(PP-RS), projeto de lei do Senado, de número 372/2011, que propõe a extinção
imediata da cobrança da RGR dos consumidores. Atualmente esse encargo legal
representa mais de R$ 2 bilhões anuais arrecadados dos consumidores.
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