Para
Eduardo, a aposta num amplo diálogo federativo “com novos medicamentos
que possam embalar a economia”, para além de revisões fiscais, é o
caminho mais sensato para engrenar “um ciclo de crescimento perdido num
passado recente”. “Tudo o que queremos é o maior crescimento possível. E
isso não é uma negação ao governo de hoje e nem de ontem, pois sempre
houve desonerações do IPI e de IR em todos os governos. Mas o que difere
a primeira desoneração (no início da crise) da segunda foi que houve
uma retomada do crescimento em 7,5% em 2010. Se perdeu de um lado e se
ganhou do outro. Desta vez, a desoneração de impostos não trouxe o
crescimento e as pessoas sentiram o impacto de forma mais complexa”,
explicou o governador.
A
proposta que será analisada pelos congressistas prevê a unificação das
alíquotas do ICMS, que atualmente são de 7% nos Estados das regiões Sul e
Sudeste e de 12% nos demais. Esses valores deverão gradualmente
convergir para 4% até 2025. Os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste
são contra, defendendo a manutenção da assimetria com alíquotas de 4% e
7%. Além disso, espera-se que os entes federados cheguem a um acordo em
relação à partilha do imposto nas operações do comércio eletrônico, que
hoje pertence integralmente aos Estados de origem da mercadoria.
“O
fato é que houve aumento da despesa do poder público estadual por
decisões que foram de fora, e não dele. E há uma situação de estresse
por conta da seca e na arrecadação dos municípios, que tiveram um
aumento considerável nas suas despesas”, exemplificou Eduardo. Hoje,
Pernambuco estima perdas da ordem de R$ 80 milhões por ano com as vendas
pela internet.
O
secretário da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara, avaliou como
necessário, antes da unificação dos impostos, vencer os gargalos de
infraestrutura e de mão de obra qualificada nas regiões historicamente
menos favorecidas. “Ainda é um diferencial competitivo para os Estados
mais pobres dá como contrapartida parte da alíquota de sua competência
para atrair empreendimentos. Quando estivermos menos desiguais,
acreditamos que teremos outras alternativas para se trabalhar”, pontou
Câmara.
Na
reunião do Confaz, ainda estiveram em pauta a proposta de troca do
indexador da dívida dos Estados do IGPI para o IPCA, mais a redução dos
juros de 6% para 2% e a criação dos Fundos de Compensação e de
Desenvolvimento Regional, contemplados na Resolução nº 1/2013 e da
Medida Provisória nº 599/2012, que devem der votadas no próximo dia 16.
As
medidas visam criar instrumentos de compensação aos Estados que
perderem receitas com as mudanças do ICMS e para compensar aqueles que
perderiam autonomia para concessão de incentivos e atração de
investimentos privados, respectivamente. Pernambuco defende um Fundo de
Compensação que não se limite aos R$ 8 bilhões previstos na medida
provisória, e que as perdas sejam corrigidas ano a ano para garantir uma
compensação justa. Para o Fundo de Desenvolvimento Regional, a ideia é
que ele seja composto inicialmente por 75% de recursos da União.
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