O senador Armando Monteiro (PTB/PE) fez sua estréia na tarde desta quarta-feira (2) na Tribuna do Senado, assumindo compromissos importantes com o que chamou de “agenda da cidadania”, que diz respeito, principalmente, à melhoria na qualidade da educação no país, a estímulos à educação profissional, estruturação da saúde, ações para resolver os problemas de mobilidade urbana e segurança pública.
No Senado, Armando já vem trabalhado como membro titular de três das mais importantes comissões da Casa: a de Constituição e Justiça (CCJ); Assuntos Econômicos (CAE); e a de Educação (CE). Além delas, é suplente em outras três: Assuntos Sociais (CAS); Serviços de Infraestrutura (CI); e Desenvolvimento Regional (CDR).
Armando Monteiro Neto dedicou um tempo especial de seu discurso à história de Pernambuco. O senador registrou a responsabilidade de representar um Estado com tradição de lutas e que sempre ofereceu ao país um notável elenco de parlamentares, como Caio de Lima Cavalcanti, Barbosa Lima Sobrinho, Miguel Arraes, Cid Sampaio, Nilo Coelho, Egídio Ferreira Lima, Fernando Lyra e Marcus Freire.
“Cabe-me lembrar ainda algumas destacadas figuras que se ausentaram recentemente do Parlamento e o faço através de dois ilustres homens públicos: Roberto Magalhães e Marco Maciel”, acrescentou.
O pronunciamento de Armando salienta ainda o “ciclo vigoroso de desenvolvimento” do Estado, “retomando sua força no espaço regional”. E ressalta os papéis desempenhados pelo governador Eduardo Campos e pelo ex-presidente Lula: “As profundas transformações em marcha estão amparadas por novo modelo de gestão pública, fruto da competente visão e dinamismo do governo de Eduardo Campos, que é hoje referência no País. Não poderia deixar de fazer uma menção especial também à ação decisiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve fundamental papel nesse processo”.
Veja abaixo alguns trechos do discurso, que recebeu apartes com elogios dos senadores Humberto Costa (PT/PE), Jorge Viana (PT/AC), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Marta Suplicy (PT/SP), presidente da sessão.
(Em anexo, o texto completo).
A representação de Pernambuco
Tenho ainda a compreensão das responsabilidades que assumo em face do nível e da qualidade da representação político-parlamentar que historicamente Pernambuco ofereceu ao País, através de notável elenco de nomes, independentemente de origem e filiação ideológica, tais como: Caio de Lima Cavalcanti, Barbosa Lima Sobrinho, Miguel Arraes, Cid Sampaio, Nilo Coelho, Egidio Ferreira Lima e Fernando Lyra e Marcus Freire.
Cabe-me lembrar ainda algumas destacadas figuras que se ausentaram recentemente do Parlamento e o faço através de dois ilustres homens públicos: Roberto Magalhães e Marco Maciel.
O momento de Pernambuco
Vivenciamos uma espécie de renascimento econômico e político, que é o amálgama de novo sentimento de confiança social. As profundas transformações em marcha estão amparadas por novo modelo de gestão pública, fruto da competente visão e dinamismo do governo de Eduardo Campos, que é hoje referência no País. Não poderia deixar de fazer uma menção especial também à ação decisiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve fundamental papel nesse processo.
Foi nesse contexto que se deu minha eleição e não abdicarei do compromisso de ser, no Senado, uma voz firme desse Estado, apoiando a condução de importantes projetos que ajudem a consolidar o crescimento da economia local, facilitando e ampliando o acesso às necessárias fontes de financiamento.
Desenvolvimento regional
O que ocorre em Pernambuco – e em outros Estados da região – demonstra que o Nordeste há muito dispensa tratamento paternalista e o velho discurso de comiseração. O Nordeste não é parte do problema, mas parte da solução do País.
É meu compromisso também propugnar por um novo Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, que a partir de novos paradigmas assegure no futuro um modelo de inserção cada vez mais dinâmico e integrador.
A agenda da cidadania
Chego ao Senado com a determinação de defender uma agenda fundamental: a da Cidadania. Mas a cidadania entendida nas suas dimensões irrecusáveis: a política e a econômica. Essas dimensões se entrelaçam, já que o atendimento do cidadão – finalidade da ação política - só será alcançado num cenário de prosperidade econômica e de crescente inclusão social.
A prosperidade econômica depende de uma cidadania participativa e consciente, que, por sua vez, depende do atendimento a questões vitais ainda pendentes, como educação, saúde, mobilidade urbana e segurança pública, para citar apenas as mais importantes.
Foco na Educação
Há avanços, sem dúvida, mas ainda insuficientes. Vejamos a educação. O ensino básico está universalizado, mas carece de excelência. O Brasil figura ainda em posição secundária nas avaliações de desempenho dos órgãos internacionais especializados.
Do ensino médio à universidade, nosso sistema educacional desconsidera as demandas do mercado de trabalho, o que evidencia a necessidade de maior estímulo à educação profissional, de modo a permitir que o aluno escolha o caminho mais apropriado ao seu perfil.
Louvo, por isso, a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de anunciar, como uma de suas primeiras medidas, a criação do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica, o Pronatec. Será, sem dúvida, um passo importante no sentido de aproximar as instituições de ensino do mercado de trabalho. É preciso que as instituições de nível superior façam o mesmo, adequando seus conteúdos programáticos aos requisitos da sociedade do conhecimento. Precisamos aprofundar essa discussão, que pretendo levar à Comissão de Educação dessa Casa.
Os demais temas – saúde, segurança, mobilidade urbana –, sem prejuízo das políticas públicas específicas de que carecem, serão beneficiários dos avanços que se estabelecerem na educação.
País esbarra nas reformas
Há cerca de quase duas décadas, aprendemos a valorizar a continuidade do esforço estabilizador empreendido por governos de diferentes orientações partidárias. Esse é um ativo que não permite retrocessos, mas não é suficiente para o crescimento do Brasil.
Crescer em bases sustentáveis, condizentes com a potencialidade e com as necessidades da sociedade, esbarra em um grande obstáculo: as macrorreformas inconclusas.
As distorções verificadas na expansão dos benefícios previdenciários, o tamanho e a qualidade da tributação, os conflitos federativos constituem um somatório de empecilhos ao processo de crescimento sustentável.
Sem a realização das reformas institucionais – especialmente a tributária, a previdenciária e a política – o Brasil deverá continuar registrando taxas oscilantes de crescimento, quase sempre inferiores às das demais economias emergentes ou da média mundial.
Microrreformas e pequenas empresas
Sabemos que as macrorreformas têm impacto mais horizontal e maior efeito sobre o crescimento, mas são mais complexas. Por isso, devemos lançar mão também das microrreformas, com resultados positivos sobre a competitividade das empresas e o desenvolvimento setorial. É preciso atuar – e o farei – para o aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a atualização do Simples. Outros temas de microrreformas são a definição do novo papel das agências reguladoras, o Cadastro Positivo, a nova Lei de Licitação, o marco regulatório do setor mineral, a reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a instituição do regime de previdência complementar do servidor público.
O papel do Senado
Para finalizar, não poderia deixar de destacar aqui, hoje, o papel central que deverá ter essa Casa na discussão sobre a reforma política. Essa é outra frente prioritária e urgente. Sem as mudanças que efetivamente alterem a dinâmica e eliminem os vícios e as deformações do atual sistema político, corremos o risco de não progredir e de ver frustradas nossas aspirações de construção de novos padrões de convivência política e social.
Autocrítica do Congresso
Essa reforma começa por uma autocrítica do Poder Legislativo, que precisa tornar sua gestão interna mais moderna, ágil, austera e transparente, recuperando sua imagem perante a população. As reformas, portanto, começam em casa – e não há tempo a perder. É grande a expectativa depositada pelos cidadãos nesta Legislatura que se inicia.
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