O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu vitória na justiça do Trabalho contra a Souza Cruz. A partir de ação civil pública, a empresa está obrigada a não mais extrapolar a jornada de trabalho dos empregados. De acordo com as investigações do MPT, na Souza Cruz eram corriqueiras jornadas superiores às 10 horas por dia, o que infringe diretamente a legislação que diz que o dia de trabalho deve ter, no máximo, oito horas, e, excepcionalmente, mais duas, caso haja necessidade.
De acordo com a decisão judicial, proferida pelo juiz Edmilson Alves da Silva, a regularização da jornada deve ser para todos os funcionários, inclusive para aqueles que desempenham atividades externas. Para esses, a empresa deve adotar um sistema formal de controle de ponto. O juiz ainda determinou que seja respeitado o intervalo intrajornada de, no mínimo, uma hora e o de 11 horas, no mínimo, entre jornadas.
Caso descumpra a determinação judicial, a Souza Cruz será multada em dois mil reais por trabalhador prejudicado, sendo os valores revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Dano moral
A Souza Cruz foi condenada ao pagamento de R$ 800 mil por dano moral coletivo. O MPT havia pedido que o valor fosse de R$ 1 milhão.
Para a fixação do valor da indenização, o MPT levou em consideração o porte econômico da empresa que, segundo informações constantes da sua página na internet, “possui seis das dez marcas mais vendidas no Brasil, produzindo cerca de 80 bilhões de cigarros por ano”, com participação de 60,1% do mercado nacional, e produção de mais de 120 mil toneladas de fumo para exportação para mais de quarenta países. Ainda, de acordo com o balanço patrimonial da empresa, no primeiro trimestre de 2013, ou seja, em apenas três meses, a Souza Cruz obteve lucro líquido de mais de R$ 454 milhões.
“A indenização pelo dano moral coletivo tem caráter nitidamente punitivo, preventivo e pedagógico, com vistas a obstar de forma efetiva, a reiteração da prática ilícita e a perenização dos danos dela decorrentes, não se confundindo com as reparações individuais que tenham sido ou venham a ser eventualmente perseguidas por cada um dos trabalhadores atingidos pela conduta da Ré”, disse o procurador à frente da ação, Rogério Sitônio Wanderley.
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